O Ministério das Cidades publicou dia 13 de Novembro, portaria que prevê a inclusão de sistemas de energia solar fotovoltaica nos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa é resultante de estudos desenvolvidos por técnicos da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, em parceria com Furnas e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

A proposta de adoção dessa energia alternativa em unidades habitacionais de interesse social foi pensada devido aos benefícios imediatos que traz a um porcentual de brasileiros menos favorecidos e, portanto, com menos condição de arcar com despesas como a da energia elétrica. Ao reduzir o custo haverá queda da inadimplência na conta de luz e nas prestações do financiamento.

Dados da Absolar mostram que com uma contratação na faixa de 400 mil novas residências por ano, será possível acrescentar 256 MW pico de geração distribuída em microssistemas fotovoltaicos a cada 12 meses. Isso representa R$ 1,65 bilhão em investimentos, com a criação de 24 mil empregos diretos e indiretos e geração de renda para os trabalhadores empregados nesses projetos na casa dos R$ 200 milhões.

O consumidor de baixa renda típico tem consumo na faixa de 100 kWh por mês de energia, e o sistema projetado geraria na faixa de 70 kWh/mês, com economia de 70% na média de consumo. Restariam, em média, 30 kWh fornecidos pela distribuidora através da rede.

O presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, explica que o conceito do Minha Casa Minha Vida é diferente de projetos-piloto já implantados no país na área de habitação, porque ele nasce totalmente integrado às regras da Resolução 482, da Agência Nacional de Energia Elétrica. Ao contrário de projetos anteriores à regulação da Aneel, não será mais necessária autorização especial do órgão.

Sauaia destaca os benefícios sociais, ambientais, estratégicos e elétricos para o sistema (energia no ponto de consumo, redução de investimentos na rede) da inserção da tecnologia no programa social; além do incentivo ao desenvolvimento da cadeia produtiva.

Segundo Manuel Rossito, Vice-Presidente do Conselho Superior da Indústria da Construção (Consic), a proposta da energia fotovoltaica e sua concretização via portaria é um marco porque transforma o consumidor de energia em um sócio produtor parceiro e isso tem de avançar por toda a cadeia produtiva.

Para Ronaldo Koloszuk, Diretor do Deconcic, o setor energético passa por uma transformação e entende que a energia solar fotovoltaica é uma tendência que ganhará muito espaço na matriz energética nacional “o que está acontecendo hoje no setor energético é o que aconteceu com a Telecom 20 anos atrás”, disse Koloszuk.

Clique AQUI acesse a Instrução Normativa n° 40, de 13 de novembro de 2017 na íntegra.

Fonte: FIESP